Processo 21177/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/02/2009 17:53
Autuado em 10/02/2009 17:53
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 502/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/03/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2013 Acórdão   502/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
07/03/2013 Acórdão   502/ 2013 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
28/02/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
21/02/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
14/02/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
07/02/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
31/01/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
16/06/2011   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE JURANDA
Interessado ÁUREA APARECIDA PERRI DA SILVA
Procuradores: JONIAS DE OLIVEIRA E SILVA (credenciado, exclusão:17/06/10), KATY MICHELLINE AVILA E SILVA (não credenciado, exclusão:17/06/10), NEIA MARTINS (credenciado), SILMARA MARTINS (credenciado)
Interessado MARINES KRAIESKI DIAS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2015 14:54 444333/15 REQUERIMENTO EXTERNO
10/02/2009 17:54 475996/06 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
11/09/2012 10:11 Termo de devolução dos Autos Fisicos.
28/06/2012 15:01 Termo de devolução dos autos fisicos
22/06/2012 16:07 Juntada de AR Oficio 813/12 OPD-GP
21/06/2012 13:32 Juntada de Ar Of.nº 814/12 - OPD / GP
13/03/2012 09:15 do Protocolo nº 12504-7/12, referente a Solicitação de Informações
23/01/2012 12:47 Juntada de AR ofício 458/11-ODL-DAT
19/01/2012 07:58 do Protocolo nº 1979-4/12, referente a Resposta ao Ofício 458/11-DAT-PF
28/11/2011 07:51 do Protocolo nº 67983-9/11, referente a Resposta ao Ofício 276/11-ID-PF
21/11/2011 09:53 Juntada de AR oficio nº 276/11-ODL-DP
03/11/2011 08:27 Juntada de AR oficio nº278/11-ODL-DP
10/10/2011 10:27 Juntada de AR oficio nº1138/11-OPD-GP
03/10/2011 14:47 Juntada de AR oficio nº1126/11-OPD-GP
08/08/2011 15:44 do Protocolo nº 46167-1/11, referente a Documentos Complementares
10/06/2010 12:08 do Protocolo nº 271429/10, referente a novo documento.
31/05/2010 12:34 do Protocolo nº 306133/10, referente solicitação de cópias (fls. 472 e 473).
28/04/2010 10:45 do Protocolo nº 219877/10, referente documentos de fls. 460 a 467.
15/04/2010 09:45 do Protocolo nº 195048/10, referente resposta ao Of. 106/10 (fls. 459).
04/12/2009 13:06 do Protocolo nº 544336/09
29/10/2009 09:05 do Protocolo nº 491704/09, referente AO RECURSO DE REVISTA.
21/10/2009 16:40 do Protocolo nº 482250/09 às fls. 388 (solic. carga)
06/08/2009 08:11 do Protocolo nº 362530/09, às fls. 379.
29/07/2009 10:07 do Protocolo nº 347247/09 às fls. 375 (solic. carga)
03/06/2009 12:32 do Protocolo nº 241791/09, referente resposta a oficio de fls 369 à 372 .
06/05/2009 12:21 do Protocolo nº 200726/09, referente solicitação de carga (fls. 361).
24/04/2009 11:33 do Protocolo nº 166820/09, referente documentos de fls. 302 a 360.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/09/2011 Ofício de Diligência   276/ 2011  21/03/2013
DP  23/09/2011 Ofício de Diligência   278/ 2011  21/03/2013
DP  21/10/2009 Termo de Carga de Autos   341/ 2009  09/03/2010
DP  30/07/2009 Termo de Carga de Autos   243/ 2009  09/03/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2013 604 Acórdão nº 502/2013
01/03/2013 589 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2013 de 07/03/2013
17/05/2012 404 Despacho Processual Diverso nº 854/2012
02/02/2012 336 Despacho Processual Diverso nº 153/2012
23/12/2011 331 Despacho Processual Diverso nº 3006/2011
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 2038/2011
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1950/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1534/2011
25/06/2010 255 Despacho Processual Diverso nº 1128/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1046/2010
07/05/2010 248 Despacho Processual Diverso nº 788/2010
12/02/2010 236 Despacho Processual Diverso nº 162/2010
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2755/2009
06/11/2009 224 Despacho Processual Diverso nº 2478/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2431/2009
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 2112/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1826/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1758/2009
15/06/2009 203 Despacho Processual Diverso nº 1248/2009
15/05/2009 199 Despacho Processual Diverso nº 881/2009
20/03/2009 191 Despacho Processual Diverso nº 460/2009
20/02/2009 187 Despacho Processual Diverso nº 272/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2015 15:04 CMEX  
13/07/2015 14:39 DP Informação nº 15088/2015 -
09/07/2015 17:58 DEX  
07/07/2015 10:57 DP Informação nº 14830/2015 -
15/04/2013 17:53 DEX Certidão de Débito nº 244/2013 -
15/04/2013 17:53 DEX Informação - Contas Irregulares nº 100/2013 -
15/04/2013 17:53 DEX Instrução de Cobrança nº 386/2013 -
15/04/2013 17:53 DEX Informação nº 1361/2013 -
15/04/2013 17:53 DEX Informação nº 2231/2013 -
27/03/2013 12:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 190/2013 -
26/03/2013 12:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 261/2013 -
11/03/2013 10:50 STP Acórdão nº 502/2013 -
11/03/2013 10:50 STP Certidão de Publicação DETC nº 164/2013 -
04/03/2013 15:49 GCNB  
04/03/2013 15:02 STP Certidão de Sessão nº 121/2013 -
05/02/2013 14:33 GCDA  
31/01/2013 14:28 STP Certidão de Sessão nº 39/2013 -
05/06/2012 18:41 GCNB  
04/06/2012 13:24 DP Informação nº 4387/2012 -
01/06/2012 16:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 813/2012 -
01/06/2012 16:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 814/2012 -
15/05/2012 15:14 DAT Informação nº 824/2012 - Pedido de informações formulado pelo Ministério Público. Informações prestadas.
06/02/2012 11:52 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 839/2012 -
06/02/2012 11:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 854/2012 -
31/01/2012 15:44 SMPjTC Parecer nº 969/2012 - Recurso de Revista. Retorno. Pedido de Sobrestamento até conclusão de inquérito policial. Indeferimento. Nulidade parcial do Acórdão 2247/08 - 2ª Câmara. Condenação da Gestora. Recurso de Revista. Retorno. Pedido de Sobrestamento até conclusão de inquérito policial. Indeferimento. Nulidade parcial do Acórdão 2247/08 - 2ª Câmara. Condenação da Gestora.
27/01/2012 15:56 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 144/2012 -
27/01/2012 15:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 153/2012 -
24/01/2012 14:18 DAT Parecer nº 10/2012 - pedido de suspensão dos presentes até conclusão inquérito policial. Indeferimento. Renovação termos Parecer 88/10 – DAT. Decretação de nulidade parcial. Irregularidade das contas e condenação pessoal da ex-gestora em devolução integral dos recursos.
23/12/2011 07:46 DP  
21/12/2011 14:19 DAT Ofício de Diligência nº 458/2011 -
01/12/2011 11:30 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1785/2011 -
01/12/2011 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3006/2011 -
01/09/2011 13:58 DP Informação nº 4270/2011 -
01/09/2011 13:58 DP Informação nº 6444/2011 -
01/09/2011 13:58 DP Ofício de Diligência nº 276/2011 -
01/09/2011 13:58 DP Ofício de Diligência nº 278/2011 -
25/08/2011 16:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1126/2011 -
25/08/2011 16:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1138/2011 -
23/08/2011 08:17 DAT Informação nº 1365/2011 - Atendimento ao Despacho 2038/11.
15/08/2011 12:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 829/2011 -
15/08/2011 12:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2038/2011 -
15/08/2011 08:29 DP Informação nº 3601/2011 -
03/08/2011 18:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 748/2011 -
03/08/2011 18:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1950/2011 -
07/07/2011 14:09 DP Informação nº 3276/2011 -
17/06/2011 14:33 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 393/2011 -
17/06/2011 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1534/2011 -
17/06/2011 09:26 STP Certidão de Sessão nº 159/2011 -
18/01/2011 15:11 GCNB  
04/11/2010 11:07 SITIO  
18/06/2010 10:49 GCNB  
16/06/2010 14:45 DP Informação nº 1071/2010 -
09/06/2010 09:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1128/2010 -
02/06/2010 15:28 SMPjTC Parecer nº 6987/2010 - Nova documentação sem o condão de alterar o mérito da questão. Pela condenação da gestora e reforma parcial do acórdão nº 2247/08. Recurso de Revista. Retorno. Nova documentação sem o condão de alterar o mérito da questão. Pela condenação da gestora e reforma parcial do acórdão nº 2247/08.
02/06/2010 10:27 DAT  
31/05/2010 12:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1046/2010 -
31/05/2010 12:27 DAT  
04/05/2010 16:47 DAT Parecer nº 88/2010 - Ausência de elementos novos. Reprodução da argumentação já refutada. Inexistência comprovação gastos na gestão da recorrente. Proposta nulidade parcial decisão recorrida. Condenação gestora em devolução integral recursos.
28/04/2010 12:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 788/2010 -
03/02/2010 17:01 DAT Ofício de Diligência nº 106/2010 -
03/02/2010 17:01 DAT Ofício de Diligência nº 51/2010 -
06/01/2010 09:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 162/2010 -
08/12/2009 11:43 SMPjTC Parecer nº 16305/2009 - desaprovação Tomada de contas. Documentos juntados que não alteram a análise anterior. Pela reiterada desaprovação das contas.
07/12/2009 15:43 DP Informação nº 2398/2009 -
07/12/2009 15:12 DAMP  
04/12/2009 13:06 DP  
23/11/2009 10:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2755/2009 -
12/11/2009 14:17 SMPjTC Parecer nº 14663/2009 - Pela reforma do Acórdão. Tomada de Contas. Diligência. Nova manifestação. Ausência de comprovação de gastos no interesse do convênio 503/04 na gestão da Recorrente. Persistência da irregularidade. Pela reforma parcial do acórdão e condenação da gestora, nos termos propostos por
03/11/2009 10:06 DAT Parecer nº 373/2009 - Nova manifestação Recorrente. Ausência de comprovação de gastos no interesse do convênio 503/04 na gestão da Recorrente. Erro material. Nulidade parcial da decisão recorrida. Condenação da gestora em ressarcimento dos recursos.
29/10/2009 09:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2478/2009 -
29/10/2009 09:13 DP Informação nº 2127/2009 -
28/10/2009 15:42 DP  
21/10/2009 17:28 DP Processo em remessa externa
21/10/2009 17:14 DP Termo de Carga de Autos nº 341/2009 -
21/10/2009 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2431/2009 -
15/09/2009 10:01 DAT Ofício de Diligência nº 382/2009 -
11/09/2009 09:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2112/2009 -
20/08/2009 09:27 SMPjTC Parecer nº 11117/2009 - diligência Ementa: recurso de revista - Tomada de Contas - ausência de esclarecimentos. Diligência.
06/08/2009 17:10 DAT Parecer nº 277/2009 - Juntada dos extratos bancários pela Entidade. Gastos convênio 503/04 na gestão da Recorrente sem justificativa. Erro material. Nulidade parcial da decisão recorrida. Condenação da gestora em ressarcimento dos recursos transferidos.
06/08/2009 08:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1826/2009 -
05/08/2009 15:59 DP Despacho Processual Diverso nº 350/2009 -
30/07/2009 11:24 DP Processo em remessa externa
29/07/2009 16:33 DP Termo de Carga de Autos nº 243/2009 -
29/07/2009 10:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1758/2009 -
04/06/2009 12:48 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 30/2009 -
01/06/2009 10:22 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1248/2009 -
20/05/2009 09:04 DAT Parecer nº 178/2009 - Recurso de Revista. Juntada dos extratos bancários pela recorrida. Comprovação gastos dos valores convênio 503/04 na gestão da Recorrente. Preliminar. Oitiva da Recorrente.
18/05/2009 16:17 DP  
11/05/2009 12:00 DP Processo em remessa externa
07/05/2009 11:28 DP  
06/05/2009 12:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 881/2009 -
28/04/2009 13:06 DAT  
27/04/2009 07:53 DP  
16/03/2009 10:12 DAT Ofício de Contraditório nº 511/2009 -
13/03/2009 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 460/2009 -
17/02/2009 09:55 DAT Parecer nº 68/2009 - Recurso de Revista. Preliminar. Intimação da parte interessada para apresentação de contra-razões.
11/02/2009 14:50 GCNB Despacho Processual Diverso nº 272/2009 -
10/02/2009 17:53 DP Informação nº 246/2009 -

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